Questão FC668722
Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir. O Conselho Federal de Medicina (CFM) será constituído de dez conselheir
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) será constituído de dez conselheiros titulares e outros tantos suplentes, eleitos em assembleia dos delegados regionais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque omite uma exceção prevista na Lei nº 3.268/1957.
O Conselho Federal de Medicina é composto por 10 membros e respectivos suplentes. Contudo, dos 10 titulares e seus suplentes, 9 são eleitos em assembleia dos delegados dos Conselhos Regionais, por escrutínio secreto e maioria absoluta.
O ponto incorreto da afirmação é dizer que todos os conselheiros serão eleitos em assembleia dos delegados regionais. O membro restante não é eleito nessa assembleia: ele é indicado pela Associação Médica Brasileira.
Portanto, a totalidade não provém exclusivamente da assembleia dos delegados; há essa escolha distinta prevista expressamente na norma.
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