Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir. A Associação Médica Brasileira indicará um dos conselheiros do CFM e se

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a própria lei prevê, de forma expressa, que o Conselho Federal de Medicina terá um membro indicado pela Associação Médica Brasileira e o seu suplente.

Concretamente, o dispositivo legal (Art. 4º da Lei n.° 3.268/1957) estabelece a composição do CFM, distinguindo os representantes dos Estados e do Distrito Federal da indicação específica feita pela Associação Médica Brasileira. Assim, a indicação da AMB não substitui os representantes estaduais, mas acrescenta um titular e seu respectivo suplente ao quadro do Conselho.

Em suma, a previsão normativa é clara ao conferir à AMB a competência para indicar um conselheiro titular e o suplente, razão pela qual o item foi julgado CERTO.