Questão FC668724
Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir. O percentual de dois terços das anuidades arrecadadas pelos Conselhos R
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.
O percentual de dois terços das anuidades arrecadadas pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) integra a receita do CFM.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque confunde a destinação prevista na Lei nº 3.268/1957. A norma estabelece que a receita das anuidades é partilhada: os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) recebem \(2/3\) da anuidade arrecadada no seu âmbito, enquanto o Conselho Federal de Medicina (CFM) recebe \(1/3\).
Em termos simples: Anuidade total = CRMs \(2/3\) + CFM \(1/3\), ou seja \(1 = \frac{2}{3} + \frac{1}{3}\). Portanto, o percentual de \(2/3\) não integra a receita do CFM, mas sim dos CRMs.
Por isso o item foi corretamente julgado como ERRADO.
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