Questão FC668725
Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir. Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de estado, de t
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.
Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de estado, de território e no Distrito Federal, onde terão sua sede, sendo compostos de: 5 membros, quando o Conselho tiver até 50 médicos inscritos; de 10 membros, com até 150 médicos inscritos; de 15 membros, com até 300 médicos inscritos; e, finalmente, de 21 membros, quando for excedido esse número.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz literalmente o comando do art. 12 da Lei Federal nº 3.268/1957. Essa norma determina que os Conselhos Regionais sejam instalados em cada capital de estado, na de território e no Distrito Federal, onde terão sua sede.
Quanto à composição, a lei fixa faixas numéricas precisas: 5 membros quando houver até 50 médicos inscritos; 10 até 150; 15 até 300; e 21 quando o número de inscritos for superior a 300. Assim, a afirmação está em conformidade com o texto legal, que vincula o número de conselheiros às faixas de inscritos.
Em resumo: a declaração está correta porque coincide integralmente com a redação prevista na lei citada.
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