Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir. A pena de suspensão do exercício profissional, quando for superior a 30

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a Lei nº 3.268/1957 não prevê suspensão por prazo superior a 30 dias como pena disciplinar. O art. 22 lista as sanções: advertência, censura (privada e pública), suspensão do exercício profissional por até 30 dias e cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Assim, a suspensão de até 30 dias é aplicada diretamente pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) sem necessidade de ratificação pelo CFM. O que depende de referendo pelo CFM é a cassação, não uma suspensão superior a 30 dias, pois tal modalidade de suspensão não está prevista na norma.