Questão FC668728
Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir. A assembleia geral de cada CRM, em primeira convocação, reunir‑se‑á com
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.
A assembleia geral de cada CRM, em primeira convocação, reunir‑se‑á com a maioria absoluta de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer número de membros presentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada Certo porque reproduz o dispositivo legal previsto no Art. 25 da Lei nº 3.268/1957: em primeira convocação a assembleia geral do CRM exige maioria absoluta dos seus membros e, em segunda convocação, delibera com qualquer número de presentes.
Por maioria absoluta entende‑se mais da metade do total dos membros do conselho, garantindo legitimidade mínima nas decisões iniciais. A segunda convocação permite a realização da sessão mesmo sem esse quórum, evitando paralisação das atividades quando a presença não atinge a maioria absoluta. Na prática, é preciso observar prazos e forma de convocação previstos na lei e no regimento interno para que as deliberações tenham validade.
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