Questão FC668729
Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir. O mandato dos membros do CFM será meramente honorífico e durará cinco a
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.
O mandato dos membros do CFM será meramente honorífico e durará cinco anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz literalmente o dispositivo legal. A Lei nº 3.268/1957, em seu art. 6º, estabelece que o mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina (CFM) é meramente honorífico e tem duração de cinco anos.
Em termos práticos, meramente honorífico significa que o cargo não pressupõe remuneração típica de vínculo empregatício, tendo caráter representativo e de confiança profissional. A expressão "durar cinco anos" fixa o prazo legal do exercício do mandato, específico e imperativo conforme a norma citada.
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