Questão FC668730
Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir. A assembleia geral do CFM, na primeira reunião ordinária subsequente à
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.
A assembleia geral do CFM, na primeira reunião ordinária subsequente à eleição dos membros do Conselho, elegerá, nos termos do regimento, o presidente, o vice‑presidente, o secretário‑geral, o primeiro e o segundo secretários e o tesoureiro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque altera o sujeito e o momento previstos na lei. O dispositivo fala em “Na primeira reunião ordinária do Conselho Federal” e não em uma “assembleia geral do CFM”.
Além disso, a frase acrescenta a expressão “subsequente à eleição dos membros do Conselho”, que não consta do texto legal. A norma determina apenas que, na primeira reunião ordinária, será eleita a diretoria (presidente, vice‑presidente, secretário‑geral, primeiro e segundo secretários e tesoureiro), na forma do regimento.
Portanto, o erro está em atribuir a competência a uma assembleia geral e em inserir condição temporal não prevista pela Lei nº 3.268/1957.
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