Acerca da organização do CRM e do SUS, julgue o item seguinte. O processo ético‑profissional garante ao médico o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O exame foi julgado CERTO porque o processo ético‑profissional é procedimento administrativo conduzido pelos Conselhos de Medicina (CRMs) e está subordinado ao princípio do devido processo legal previsto na Constituição (art. 5º, LV).

Isso significa que o médico tem garantidos o contraditório e a ampla defesa: o contraditório permite tomar ciência das acusações e das provas e manifestar-se sobre elas; a ampla defesa autoriza o uso de todos os meios e recursos legais para demonstrar sua versão, produzir prova e impugnar elementos contrários.

Na prática, essas garantias aparecem na forma de notificação, acesso às peças do processo, prazo para apresentação de defesa, produção de prova e possibilidade de interposição de recursos perante o próprio CRM e instâncias superiores.