Questão FC668738
Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir. O conselheiro regional supl
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir.
O conselheiro regional suplente eleito assumirá o exercício nas hipóteses de impedimento eventual do conselheiro efetivo, por período inferior a 30 dias. Em caso de vacância do cargo de conselheiro efetivo, serão realizadas novas eleições diretas para a conclusão do mandato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque inverte a regra prevista no Decreto. O conselheiro suplente assume o exercício quando o impedimento do titular se prolonga por mais de trinta dias, e não por período inferior a 30 dias.
Além disso, na hipótese de vacância do cargo, o suplente nomeado ou eleito não dá lugar automaticamente a novas eleições diretas; o suplente ingressa para concluir o mandato, garantindo a continuidade do colegiado.
Essas regras visam assegurar estabilidade e evitar interrupções administrativas e gastos desnecessários com eleições sempre que a ausência do titular for temporária ou houver vacância no curso do mandato.
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