Questão FC668740
Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir. Os conselheiros indicados p
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir.
Os conselheiros indicados pela Associação Médica Brasileira e o respectivo suplente serão designados para o período do mandato, podendo ser substituídos no curso deste, mediante decisão da referida Associação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o art. 4º, § 2º do Decreto nº 44.045/1958 prevê que a Associação Médica Brasileira indica conselheiros e respectivos suplentes, mas que esses são nomeados para o período do mandato.
Não existe, no dispositivo, previsão de que a AMB possa substituir os indicados no curso do mandato por mera decisão própria. A indicação inicial inclui suplente designado para eventual necessidade.
Assim, a substituição somente ocorre nas hipóteses legais de vacância, impedimento ou perda do mandato, não por simples revogação da indicação pela AMB durante o mandato.
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