Questão FC668741
Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir. As eleições serão realizada
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir.
As eleições serão realizadas entre 60 e 30 dias antes do término dos mandatos em curso, mediante escrutínio secreto.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Decreto Federal nº 44.045/1958 estabelece regras para a renovação dos Conselhos de Medicina, por isso a afirmação foi julgada CERTO.
O dispositivo determina que as eleições ocorram entre 60 e 30 dias antes do término dos mandatos em exercício, criando um intervalo temporal que permite organização administrativa, registro de candidaturas e eventuais recursos sem comprometer a transição.
Além disso, o voto por escrutínio secreto é exigido para garantir a liberdade de escolha e a integridade do processo eleitoral, evitando coações e preservando a legitimidade dos eleitos.
Portanto, a exigência do prazo e do modo de votação visa segurança jurídica, continuidade administrativa e legitimidade representativa dos Conselhos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em