A respeito da prática médica, julgue o item a seguir. O médico responde civil, penal e administrativamente por erro no exercício profissional.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque o exercício da medicina pode gerar responsabilidades em três esferas distintas. A responsabilidade civil decorre da obrigação de reparar o dano quando há culpa ou dolo e nexo causal entre a conduta e o resultado; exige prova do dano, da conduta e do nexo, e pode culminar em indenização.

No plano penal, o médico responde quando sua conduta integra tipo legal de crime, por exemplo lesão ou homicídio culposo, exigindo tipicidade, culpabilidade e nexo causal. A sanção é privativa de liberdade ou multa.

Administrativamente, responde perante o conselho profissional por infrações éticas e técnicas; as penas incluem advertência, suspensão e cassação do registro, configurando sanção ética.

As três esferas são independentes e podem coexistir. Fatores como consentimento informado, complicação inerente ao procedimento e excludentes de ilicitude influenciam a responsabilização.