Quanto ao exercício profissional da medicina, julgue o item a seguir. O fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) para o exercício da medicina é uma obrigação dos

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Conselhos de Medicina têm função normativa, fiscalizatória e disciplinar da profissão, não a de providenciar materiais. Por isso a afirmação é ERRADA.

O fornecimento de EPIs é obrigação do empregador (instituição hospitalar, clínica ou poder público), prevista na legislação trabalhista e nas normas regulamentadoras, em especial a NR-6. Cabe ao empregador fornecer, treinar e garantir uso adequado dos equipamentos, sem custo ao trabalhador.

Os Conselhos podem emitir recomendações, pareceres e aplicar sanções ético-profissionais quando há risco à assistência, mas não têm competência para distribuir EPIs como atividade institucional.

Portanto, a responsabilidade material pelo EPI é do empregador; o Conselho atua na regulação e fiscalização do exercício profissional.