A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte. A fiscalização dos Conselhos de Medicina tem caráter exclusivamente reativo, sendo realizada mediante denúncia for

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é errada porque a fiscalização dos Conselhos de Medicina não é limitada à reação a denúncias.

Os Conselhos exercem fiscalização tanto reativa quanto ativa, podendo realizar vistorias, inspeções periódicas e acompanhar serviços de saúde de ofício, além de abrir sindicâncias e processos éticos com base em notícia, relatório técnico ou informação pública.

Essa atuação preventiva e proativa decorre das competências atribuídas aos Conselhos pela Lei nº 3.268/1957 e pelas normas internas, com poderes para notificar, fiscalizar, orientar e aplicar sanções quando necessário.

Portanto, a fiscalização não depende exclusivamente de denúncia formal; há mecanismos institucionais para atuação autônoma e preventiva.