Questão FC668751
A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte. A visita de fiscalização pode ocorrer mesmo sem aviso prévio à unidade de saúde, quando há suspeita de infrações é
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.
A visita de fiscalização pode ocorrer mesmo sem aviso prévio à unidade de saúde, quando há suspeita de infrações éticas ou riscos iminentes à saúde.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a função principal da fiscalização é proteger a saúde pública. Quando há suspeita de infrações éticas ou risco iminente à saúde, o aviso prévio pode permitir ocultação de provas ou agravamento do perigo, justificando visitas sem comunicação antecipada.
Inspeções sem aviso visam garantir a efetividade das medidas de controle, possibilitando constatar condições reais, colher provas e adotar providências urgentes para proteger pacientes.
No entanto, a atuação deve observar garantias formais: os agentes devem apresentar credenciais, lavrar o auto de infração ou relatório, fundamentar medidas imediatas e respeitar o direito ao contraditório e ampla defesa no processo administrativo subsequente.
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