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Questão FC668763

A respeito da ética médica e do processo ético‑profissional, julgue o item seguinte. O Código de Ética Médica permite ao médico divulgar publicamente dados de pacientes, desde que

Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)

QUADRIX · 2025

A respeito da ética médica e do processo ético‑profissional, julgue o item seguinte.

 

O Código de Ética Médica permite ao médico divulgar publicamente dados de pacientes, desde que não estejam identificados.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque o sigilo profissional e a proteção da privacidade do paciente são obrigações centrais do Código de Ética Médica.

Divulgar publicamente informações mesmo quando supostamente não identificadas não é automaticamente permitido, pois existe risco de reidentificação e violação da confidencialidade. Para divulgação em mídia ou materiais públicos é exigido o consentimento informado e documentado do paciente.

Existem exceções legais, como a comunicação compulsória de agravos e ordens judiciais, nas quais o sigilo pode ser relativizado, mas fora desses casos a divulgação sem autorização é vedada.

Portanto, a afirmativa é incorreta.

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