A respeito da ética médica e do processo ético‑profissional, julgue o item seguinte. É vedado ao médico alegar desconhecimento da legislação ética vigente como forma de justificar

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Vedado é alegar desconhecimento da legislação ética como justificativa para infração, porque o princípio jurídico ignorantia legis neminem excusat se aplica: o desconhecimento da norma não isenta o agente de responsabilidade.

O médico tem o dever de conhecer e cumprir o Código de Ética Médica e demais normas regulamentares, cabendo-lhe atualizar-se permanentemente. Esse dever integra a responsabilidade ética e profissional, independentemente da intenção.

Em processos ético‑profissionais, a comissão apura fatos e aplica sanções com base nas normas. A alegação de desconhecimento não afasta a configuração da infração, ainda que possa influenciar na dosimetria da pena como circunstância atenuante, quando adequada.