Questão FC668767
A respeito da ética médica e do processo ético‑profissional, julgue o item seguinte. O Código de Processo Ético‑Profissional exige que as sessões de julgamento sejam públicas, salv
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
A respeito da ética médica e do processo ético‑profissional, julgue o item seguinte.
O Código de Processo Ético‑Profissional exige que as sessões de julgamento sejam públicas, salvo quando envolverem dados sigilosos de pacientes, podendo, então, ser realizadas em caráter reservado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sessões de julgamento nos processos ético‑profissionais seguem o princípio da publicidade, que garante transparência, controle social e o direito à informação sobre atos da entidade fiscalizadora.
No entanto, esse caráter público não é absoluto. Quando a instrução ou o próprio conteúdo do processo envolverem dados sensíveis de pacientes ou informações protegidas pelo sigilo profissional, a sessão pode ser realizada em caráter reservado para resguardar a intimidade, a dignidade e o segredo médico.
Portanto, a afirmação foi julgada CERTO porque reflete a regra de publicidade do Código de Processo Ético‑Profissional e sua exceção legítima em casos que demandam proteção da privacidade do paciente.
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