Considerando as resoluções fundamentais para a fiscalização, julgue o item seguinte. O médico fiscal pode emitir parecer fundamentado recomendando a interdição ética de um serviço

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque o médico fiscal tem a função de zelar pela segurança e pela saúde pública, o que autoriza a emissão de um parecer fundamentado quando identifica condições que coloquem vidas em perigo.

Esse parecer deve conter fundamentação técnica, descrição dos fatos e indícios do risco iminente à vida, servindo como subsídio para medidas protetivas imediatas.

Ao constatar risco grave, o médico fiscal pode recomendar a interdição ética do serviço e encaminhar o documento aos órgãos competentes (vigilância sanitária, conselho de medicina, Ministério Público) para adoção das providências administrativas e legais.

É imprescindível o registro formal e a observância do devido processo, preservando direito à ampla defesa, sem prejuízo da urgência na proteção de pacientes.