Acerca das competências do departamento de fiscalização do CFM, julgue o item a seguir. A ausência do médico no estabelecimento onde atua pode ser fiscalizada pelo CRM‑MS.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Departamento de fiscalização do CRM‑MS tem competência para verificar o exercício da medicina nas instituições do estado, portanto inclui apurar a ausência do médico no estabelecimento onde atua quando essa ausência possa afetar a assistência ou contrariar normas profissionais.

A fiscalização pode ocorrer por inspeção de rotina ou mediante denúncia, com verificação de documentos, prontuários e escalas de plantão, objetivando constatar abandono de serviço, descumprimento de jornada ou falta de substituição adequada.

Concluída a apuração, o CRM‑MS pode aplicar medidas administrativas e encaminhar elementos às autoridades competentes; a atuação é restrita à esfera ética‑administrativa e às hipóteses previstas na legislação e no Código de Ética Médica.