Acerca das competências do departamento de fiscalização do CFM, julgue o item a seguir. A responsabilidade técnica pode ser compartilhada entre dois médicos, mesmo sem anuência exp

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é considerada ERRADA porque a responsabilidade técnica não pode ser simplesmente compartilhada de forma informal entre dois médicos.

O registro da responsabilidade técnica é ato formal vinculado ao CRM e exige anuência expressa e documentação específica para que haja co-responsabilização válida. Sem esse registro e sem a concordância formal do conselho, a pretendida partilha não tem efeito perante a fiscalização.

Além disso, a ausência de registro não afasta a responsabilização individual: cada médico permanece sujeito às sanções éticas, civis e administrativas por suas condutas.

Em resumo, dois médicos podem, em tese, ser responsáveis tecnicamente pelo mesmo serviço, mas isso depende de registro e autorização do CRM; a alegação de compartilhamento sem anuência é incorreta.