Acerca das competências do departamento de fiscalização do CFM, julgue o item a seguir. O CRM‑MS pode fiscalizar somente os médicos inscritos no estado.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A afirmativa falha porque a competência do CRM é territorial: o Conselho pode fiscalizar qualquer exercício da medicina realizado no seu território, independentemente de onde o médico esteja registrado. Ou seja, não está limitado aos que têm inscrição no Estado.

O CRM-MS pode inspecionar serviços, apurar condutas e autuar profissionais que atuem no Mato Grosso do Sul, inclusive médicos com registro em outro Estado ou profissionais que atuem sem registro. O CFM coordena e uniformiza normas, mas não restringe a atuação fiscalizadora regional.

Portanto, dizer que o CRM-MS pode fiscalizar somente os médicos inscritos no Estado é incorreto.