Acerca das competências do departamento de fiscalização do CFM, julgue o item a seguir. O agente fiscal pode verificar se há consultório funcionando sem alvará sanitário.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Agente fiscal do departamento de fiscalização do CFM tem competência para verificar locais onde se exerce a medicina e os requisitos legais e sanitários para seu funcionamento.

Constatar se um consultório opera sem alvará sanitário enquadra‑se na atividade de fiscalização, pois a ausência de autorização compromete a segurança dos pacientes e a legalidade do serviço.

Na inspeção o agente pode solicitar documentos, examinar as instalações e registrar irregularidades, adotando medidas administrativas e encaminhando aos órgãos de vigilância sanitária quando necessário.

Portanto, a averiguação sobre alvará é legítima e necessária para resguardar a ética profissional e a proteção da saúde pública.