Acerca das competências do departamento de fiscalização do CFM, julgue o item a seguir. É obrigatória a afixação do nome e do número do diretor técnico nos estabelecimentos de saúd

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. A afixação do nome e do número de registro profissional do diretor técnico nos estabelecimentos de saúde é exigida pelas normas do CFM e da vigilância sanitária. Essa obrigação materializa a responsabilidade técnica e torna pública a pessoa vinculada ao exercício da atividade médica naquele local.

A finalidade é dupla: garantir transparência para pacientes e familiares e permitir a identificação rápida pela fiscalização e pelas autoridades em caso de irregularidades, facilitando a responsabilização civil, ética e penal quando cabível.

Na prática, o nome e o CRM/registro devem estar em local visível (por exemplo, recepção), atualizados sempre que houver alteração, sob pena de autuação administrativa e sanções profissionais previstas nas normas aplicáveis.