Com relação ao processo ético‑disciplinar, julgue o item seguinte. O processo ético‑profissional prescreve em dois anos para infrações consideradas leves.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque indica prazo diverso do previsto atualmente.

Segundo o entendimento vigente do Conselho Federal de Medicina (Res. 2.306/2022), o prazo de prescrição no processo ético‑profissional é de 5 anos, independentemente da gravidade da infração. Ou seja, não existe redução para infrações "leves" para 2 anos.

Além disso, a prescrição pode ser interrompida por atos processuais praticados pela autoridade competente, como a instauração de procedimento ou atos de notificação, o que faz com que o prazo volte a correr do zero. Por isso a afirmação de 2 anos para infrações leves está incorreta.