Com relação ao processo ético‑disciplinar, julgue o item seguinte. A Resolução CFM nº 2.306/2022 prevê a suspensão cautelar do médico quando houver risco iminente à saúde pública

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é correta porque a Resolução CFM nº 2.306/2022 prevê a possibilidade de aplicação de medidas cautelares no âmbito do processo ético‑disciplinar, incluindo a suspensão cautelar do exercício profissional quando houver indícios de risco iminente à saúde pública.

Essa medida tem finalidade preventiva: proteger pacientes e a coletividade de dano grave ou irreparável enquanto se apuram fatos. Deve ser adotada com fundamentação concreta, com observância dos princípios da proporcionalidade e da necessidade.

Além disso, a suspensão é excepcional, decidida pela autoridade competente e sujeita ao direito ao devido processo, com possibilidade de defesa, contraditório e reexame até a decisão final.