Com relação ao processo ético‑disciplinar, julgue o item seguinte. O Conselho Federal de Medicina (CFM) pode determinar a quebra de sigilo profissional emprocessos éticos, quando h

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A regra geral é que o sigilo profissional é princípio basilar da relação médico-paciente, mas não é absoluto. Há situações em que a proteção de interesses superiores, como o risco à saúde pública, autoriza a quebra do sigilo, por exemplo para notificação compulsória ou para evitar dano coletivo.

No âmbito do processo ético‑disciplinar, o CFM tem competência para requisitar informações e determinar, quando estritamente necessário e respeitada a proporcionalidade e demais garantias legais, a quebra de sigilo para resguardar a saúde pública. Tal medida deve ser motivada, limitada ao necessário e compatível com as previsões do código deontológico e da legislação aplicável.