Com relação ao processo ético‑disciplinar, julgue o item seguinte. Denúncias anônimas são consideradas provas suficientes para a abertura de processo ético contra médicos.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque uma denúncia anônima, isoladamente, não constitui prova suficiente para instaurar um processo ético‑disciplinar contra médico. Denúncias sem identificação podem motivar uma verificação preliminar, mas não substituem elementos probatórios necessários à instauração formal.

Isso decorre dos princípios do contraditório e da ampla defesa, que exigem apuração mínima dos fatos, coleta de provas, oitiva de testemunhas e possibilidade de o acusado conhecer as acusações. Sem esses elementos não há segurança jurídica nem justa instrução.

Na prática, a autoridade competente pode abrir uma investigação preliminar ou sindicância a partir da denúncia anônima, buscar provas e só então decidir sobre a abertura do processo ético‑disciplinar.