Questão FC668791
A respeito da instauração de processos éticos profissionais e publicidade e propaganda médica, julgue o item seguinte. O processo ético‑profissional pode ser instaurado com base em
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
A respeito da instauração de processos éticos profissionais e publicidade e propaganda médica, julgue o item seguinte.
O processo ético‑profissional pode ser instaurado com base em denúncia anônima, desde que com dados concretos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Porque está errado: a afirmativa falha ao presumir que uma denúncia anônima, mesmo com dados concretos, é suficiente para instaurar processo ético‑profissional.
O fundamento é o respeito ao devido processo legal, em especial à ampla defesa e ao contraditório. Sem a identificação do denunciante não há possibilidade de confrontação, verificação plena de autoria e boa‑fé, nem de instrução adequada dos autos, o que compromete a regularidade do processo.
Isso não significa que informações anônimas sejam ignoradas. Elas podem ensejar diligências preliminares ou investigação administrativa para apurar fatos. No entanto, a instauração formal exige representação assinada ou elementos probatórios robustos e complementares, ou atuação ex officio da autoridade competente.
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