Questão FC668799
A respeito da propaganda e da publicidade médica, julgue o item a seguir. O CFM permite a publicidade comparativa entre serviços médicos de diferentes especialidades.
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
A respeito da propaganda e da publicidade médica, julgue o item a seguir.
O CFM permite a publicidade comparativa entre serviços médicos de diferentes especialidades.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o CFM não autoriza a publicidade comparativa entre serviços médicos de diferentes especialidades.
As normas do Conselho Federal de Medicina (por exemplo, Resolução CFM nº 1974/2011 e regulamentos correlatos) exigem que a publicidade médica seja objetiva e informativa, vedando mensagens que estabeleçam comparações de superioridade, promessas de resultado ou que coloquem em desvantagem outros colegas ou áreas.
A proibição existe para evitar a desinformação do público, a denigração profissional e a concorrência desleal. Termos como "melhor", "mais eficaz" ou garantias de resultado configuram publicidade inadequada.
São permitidas informações de identificação, qualificação, horários e áreas de atuação, desde que sem caráter comparativo ou sensacionalista. Violações sujeitam o médico a medidas disciplinares pelo CFM.
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