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Questão FC668802

A respeito da propaganda e da publicidade médica, julgue o item a seguir. É permitido ao médico omitir o CRM em campanhas publicitárias desde que o nome completo seja informado.

Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)

QUADRIX · 2025

A respeito da propaganda e da publicidade médica, julgue o item a seguir.

 

É permitido ao médico omitir o CRM em campanhas publicitárias desde que o nome completo seja informado.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A exigência de publicidade médica não admite omissão do CRM. Informar apenas o nome completo do médico não é suficiente, porque o número do registro junto ao Conselho Regional de Medicina é o identificador oficial que permite verificar a regularidade do exercício profissional.

Essa obrigação existe para garantir identificação profissional, transparência e proteção do paciente, evitando publicidade enganosa ou de profissionais sem habilitação. Anúncios, websites e materiais promocionais devem apresentar nome e CRM (com a sigla do estado) de forma legível.

A ausência do CRM configura infração ética e pode acarretar penalidades pelo conselho competente, portanto a omissão, mesmo com nome completo, é proibida.

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