Acerca da organização do CRM e do SUS, julgue o item seguinte. A competência do departamento de fiscalização dos CRMs inclui a verificação da regularidade da atividade médica.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Departamento de fiscalização dos CRMs tem, por lei e por função institucional, a atribuição de acompanhar e checar a regularidade do exercício da profissão médica.

Isso inclui verificar se o profissional possui registro válido, se atua na especialidade declarada, se observa o Código de Ética Médica e se as condições técnicas e administrativas do local de trabalho atendem às normas aplicáveis.

A fiscalização visa identificar infrações ético-disciplinares e administrativas, lavrar autos, aplicar medidas e, quando necessário, encaminhar processos ao Conselho Regional ou ao Conselho Federal. Portanto, a afirmação foi julgada certa porque expressa competência típica e institucional dos CRMs na proteção da segurança e da regularidade da atividade médica.