Acerca da organização do CRM e do SUS, julgue o item seguinte. O departamento de fiscalização dos CRMs pode arquivar denúncias contra médicos.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Departamento de Fiscalização recebe denúncias e conduz diligências preliminares, mas não possui competência para decidir, de forma final, pelo arquivamento de processos disciplinares.

O arquivamento é ato de natureza jurisdicional dentro do sistema dos Conselhos de Medicina e exige decisão motivada da autoridade competente, como a Câmara de Julgamento ou o Plenário do CRM, observando o contraditório e a ampla defesa.

Na prática, o departamento pode investigar, elaborar relatórios e propor o arquivamento, porém sua proposta deve ser apreciada e homologada pelo órgão competente do conselho.

Por isso a afirmação foi julgada ERRADO: confunde função investigativa administrativa com poder decisório final sobre arquivamento.