Acerca da organização do CRM e do SUS, julgue o item seguinte. O médico pode responder a processo ético mesmo após ter deixado de exercer a profissão.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTA porque a competência do CRM/Conselho Regional de Medicina para apurar infrações é vinculada ao momento em que o ato foi praticado, não ao estado atual do médico.

Se a conduta censurável ocorreu enquanto o profissional estava regularmente inscrito, o Conselho mantém a jurisdição ética para instaurar processo e aplicar sanções, mesmo que o médico depois tenha cessado o exercício ou cancelado a inscrição.

Essa solução protege vítimas e a confiança pública, garantindo que a responsabilidade ética não seja elidida por simples abandono da atividade profissional.

Só eventual prescrição temporal das punições pode limitar a ação, não o fato de o médico ter deixado de exercer.