Considerando as determinações do Regimento Interno do CREMESE, julgue o item a seguir. A assembleia geral do CREMESE será convocada pelo presidente do Conselho por meio de órgão of

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. O regimento interno atribui ao presidente a competência para convocar a assembleia geral, determinando a divulgação por órgão oficial e jornal de grande circulação com prazo mínimo de dez dias de antecedência.

Essa exigência atende aos princípios de publicidade e devido processo, garantindo que os conselheiros e demais interessados tenham tempo hábil para tomar conhecimento da pauta e comparecer, o que facilita o cumprimento de quóruns e a validade das deliberações.

A publicação em dois meios distintos reforça a transparência institucional e a eficácia da convocação, evitando alegações de nulidade por falta de ciência. Portanto, a afirmação está em conformidade com as formalidades regimentais exigidas para convocação.