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Questão FC668810

Considerando as determinações do Regimento Interno do CREMESE, julgue o item a seguir. Os conselheiros exercerão o mandato cinco anos, a título honorífico, e obrigam‑se a residir n

Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)

QUADRIX · 2025

Considerando as determinações do Regimento Interno do CREMESE, julgue o item a seguir.

 

Os conselheiros exercerão o mandato cinco anos, a título honorífico, e obrigam‑se a residir no estado de Sergipe, sendo permitida a reeleição.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O Regimento Interno do CREMESE prevê expressamente que os conselheiros têm mandato de cinco anos e que o cargo é de natureza honorífica. Por isso a afirmação está correta: a duração e o caráter não remunerado do mandato constam das normas internas da autarquia.

Além disso, o regimento exige que os conselheiros residam no estado de Sergipe, requisito de posse que busca garantir vínculo local, disponibilidade para participação nas sessões e representatividade regional.

Por fim, o texto regimental admite a reeleição, permitindo que titulares cumpram mandatos sucessivos nos termos previstos nas regras internas. Esses pontos justificam o julgamento CERTO.

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