Questão FC668811
Considerando as determinações do Regimento Interno do CREMESE, julgue o item a seguir. Enquanto as sessões ordinárias do corpo de conselheiros dependem de convocação prévia de dez
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Considerando as determinações do Regimento Interno do CREMESE, julgue o item a seguir.
Enquanto as sessões ordinárias do corpo de conselheiros dependem de convocação prévia de dez dias corridos, as sessões extraordinárias devem respeitar o interstício mínimo de cinco dias corridos entre a convocação e sua realização.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque erra ao afirmar o interstício de cinco dias para as sessões extraordinárias. O Regimento prevê 10 dias de convocação para as sessões ordinárias, mas estabelece prazo diverso para as extraordinárias.
As sessões extraordinárias admitem convocação com antecedência reduzida em razão de urgência, devendo haver antecedência mínima de 3 dias corridos e indicação do objetivo expresso da reunião. Não se exige interstício de 5 dias conforme a afirmação.
Portanto, o erro está no prazo atribuído às sessões extraordinárias; a regra correta é a antecedência mínima de 3 dias e a indicação clara da pauta, para validade da convocação.
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