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Questão FC668818

À luz das normas do Regimento Interno do CREMESE, julgue o item seguinte. A atuação do CRM abrange o trabalho individual e institucional público e privado, inclusive toda a hierarq

Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)

QUADRIX · 2025

À luz das normas do Regimento Interno do CREMESE, julgue o item seguinte.

 

A atuação do CRM abrange o trabalho individual e institucional público e privado, inclusive toda a hierarquia médica da instituição que preste, direta ou indiretamente, assistência à saúde.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque o regimento interno do conselho regional estabelece como função a fiscalização e a orientação do exercício profissional da medicina, não se limitando ao ato isolado do médico.

O alcance é tanto individual quanto institucional, abrangendo estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestem assistência direta ou indiretamente. Isso inclui a responsabilidade sobre a hierarquia médica da instituição, isto é, aqueles que ocupam funções técnicas e administrativas médicas, coordenações e equipes, quando tais funções impactam o exercício ético e técnico da profissão.

Em suma, o conselho tem competência para atuar contra irregularidades praticadas por médicos isoladamente ou no âmbito institucional, garantindo o cumprimento das normas éticas e técnicas.

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