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Questão FC668824

Quanto à Lei nº 5.517/1968, que dispõe a respeito do exercício da profissão de médico‑veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item seg

Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)

QUADRIX · 2025

Quanto à Lei nº 5.517/1968, que dispõe a respeito do exercício da profissão de médico‑veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item seguinte.

 

O CFMV será composto de um presidente, um vice‑presidente, um secretário‑geral, um tesoureiro e mais seis conselheiros, eleitos em reunião dos delegados dos Conselhos Regionais por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, realizando‑se tantos escrutínios quantos necessários à obtenção desse quórum.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque reproduz o disposto no Art. 13 da Lei nº 5.517/1968: o Conselho Federal de Medicina Veterinária compõe‑se de um presidente, um vice‑presidente, um secretário‑geral, um tesoureiro e mais seis conselheiros.

O texto legal também prevê que esses membros sejam escolhidos em reunião dos delegados dos Conselhos Regionais, por escrutínio secreto e por maioria absoluta de votos, realizando‑se tantos escrutínios quantos necessários até se atingir esse quórum.

Além disso, o §1º determina a eleição, na mesma reunião, de seis suplentes; e o §2º assegura que cada Conselho Regional disponha de três delegados para participar da votação.

Portanto, a redação da questão está em conformidade direta com a lei citada.

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