Com base na Lei nº 5.517/1968, que regulamenta o exercício da profissão de médico‑veterinário e institui os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item a s

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Lei nº 5.517/1968 organiza o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e atribui ao presidente a função de dirigir a administração superior do órgão. Por essa razão, a responsabilidade administrativa recai sobre o presidente, incluindo a obrigatoriedade de prestação de contas.

Na prática, isso significa que o presidente representa o CFMV, conduz as deliberações executivas e responde pela execução das decisões administrativas, assinando e apresentando os demonstrativos e relatórios financeiros conforme exige a norma. A prestação de contas é feita ao plenário do Conselho e aos órgãos previstos na lei, garantindo controle interno e transparência.

Portanto, a afirmação é correta porque a lei confere ao presidente competência e responsabilidade pela administração e pela apresentação das contas do Conselho.