Com base na Lei nº 5.517/1968, que regulamenta o exercício da profissão de médico‑veterinário e institui os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item a s

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque, nos termos da Lei nº 5.517/1968, a advertência não é imposta por meio de divulgação pública. A lei prevê a advertência confidencial, dada em aviso reservado, destinada a punir sem exposição do profissional.

Somente a censura pública enseja publicação e exposição perante a coletividade. Portanto, afirmar que a pena de advertência será aplicada mediante publicação na imprensa oficial confunde tipos de sanção e seu grau de publicidade.

Conclusão: a advertência é sigilosa; a publicidade ocorre em sanções expressamente previstas como públicas, não na advertência.