Acerca da Lei nº 5.517/1968, julgue o item a seguir. Os componentes do Conselho Federal de Medicina Veterinária e os seus suplentes são eleitos para mandatos de quatro anos, podend

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque está equivocada quanto à duração do mandato dos conselheiros do Conselho Federal de Medicina Veterinária. A Lei nº 5.517/1968 estabelece que os membros e seus suplentes têm mandato de 3 (três) anos, e não quatro anos.

Além disso, a indicação de que poderiam ser reeleitos por mais um período subsequente não encontra respaldo na redação trazida pela lei na parte indicada pela questão, de modo que a proposição é falha tanto na especificação do tempo de mandato quanto na afirmação sobre a reeleição.