Acerca da Lei nº 5.517/1968, julgue o item a seguir. O Conselheiro Federal ou Regional que faltar, no decorrer de um ano, sem licença prévia do respectivo Conselho, a seis reuniões

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 21 da Lei nº 5.517/1968 prevê que o Conselheiro Federal ou Regional que, no decorrer de um ano, faltar a seis reuniões sem licença prévia do respectivo Conselho perderá automaticamente o mandato.

O item foi julgado certo porque reproduz literal e corretamente a norma legal. A exigência de licença prévia demonstra que apenas ausências autorizadas não contam para a perda do mandato. A expressão "no decorrer de um ano" delimita o período de apuração, e a perda é automática, ou seja, não depende de providência judicial para ocorrer. A vaga será ocupada por um dos suplentes, assegurando a continuidade do órgão.