Questão FC668837
Conforme a Lei nº 5.517/1968, julgue o item a seguir. A capital da República será a sede dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
Conforme a Lei nº 5.517/1968, julgue o item a seguir.
A capital da República será a sede dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A Lei nº 5.517/1968 não determina que a Capital da República seja sede dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
O dispositivo legal atribui à Capital da República a sede do Conselho Federal de Medicina Veterinária, órgão com jurisdição em todo o território nacional. Já os Conselhos Regionais são subordinados ao Conselho Federal e têm suas sedes distribuídas nas capitais dos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, conforme a organização administrativa prevista na norma.
Portanto, a afirmação está incorreta porque confunde a sede do Conselho Federal com a localização dos Conselhos Regionais.
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