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Questão FC668838

Conforme a Lei nº 5.517/1968, julgue o item a seguir. O CFMV será composto de brasileiros natos ou naturalizados que estejam em pleno gozo de seus direitos civis e possuam diplomas

Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)

QUADRIX · 2025

Conforme a Lei nº 5.517/1968, julgue o item a seguir.

 

O CFMV será composto de brasileiros natos ou naturalizados que estejam em pleno gozo de seus direitos civis e possuam diplomas profissionais devidamente registrados, conforme a legislação e as disposições legais vigentes.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz fielmente o comando legal previsto na Lei nº 5.517/1968. O dispositivo estabelece que o CFMV deve ser formado por brasileiros natos ou naturalizados que estejam em pleno gozo de seus direitos civis.

Além disso, exige-se que esses membros possuam diplomas profissionais devidamente registrados, em conformidade com a legislação vigente e as disposições da própria lei. Essa exigência visa garantir a qualificação técnica e a regularidade documental dos profissionais que integram o conselho.

Portanto, como a afirmação expressa exatamente essas condições legais, seu julgamento como CERTO está correto.

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