Questão FC668840
Conforme a Lei nº 5.517/1968, julgue o item a seguir. Os membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, assim como os seus suplentes, são eleitos pa
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
Conforme a Lei nº 5.517/1968, julgue o item a seguir.
Os membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, assim como os seus suplentes, são eleitos para um mandato de três anos, exercido a título honorífico.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque a Lei nº 5.517/1968, em seu Art. 15, dispõe expressamente sobre a eleição dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina-Veterinária.
O dispositivo prevê que os integrantes e os seus suplentes são eleitos por três anos, estabelecendo esse prazo como o mandato dos representantes.
Além disso, o artigo prevê que o mandato é exercido a título honorífico, isto é, sem remuneração regular vinculada ao cargo, caracterizando sua natureza não remunerada.
Por expressar literalmente esses pontos, a afirmação reproduz o comando legal e, por isso, foi julgada CERTO.
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