Conforme a Lei nº 5.517/1968, julgue o item a seguir. A responsabilidade administrativa do CFMV, no que se refere à prestação de contas, caberá ao seu tesoureiro.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação está incorreta porque a Lei nº 5.517/1968 atribui a responsabilidade administrativa do CFMV ao presidente, não ao tesoureiro. Em especial, o dispositivo legal prevê que compete ao presidente a responsabilidade pela administração e, inclusive, pela prestação de contas.

O tesoureiro costuma desempenhar funções financeiras e contábeis, como movimentação de recursos e controles internos, mas essas atividades não transferem a ele a responsabilidade administrativa legal prevista na lei. Assim, embora o tesoureiro execute rotinas de execução e guarda de documentos, a responsabilidade formal pela apresentação e pela responsabilidade das contas é do presidente.