Conforme a Lei nº 5.517/1968, julgue o item a seguir. Para o exercício profissional, o médico‑veterinário deve estar inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária competent

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque altera dois elementos essenciais da Lei nº 5.517/1968. Segundo o art. 25, o médico‑veterinário deve inscrever‑se no Conselho Regional competente e pagar a anuidade, porém o prazo correto para quitação é até 31 de março de cada ano, não 31 de janeiro.

Além disso, a penalidade prevista para pagamento fora do prazo é de 20% sobre o valor da anuidade, e não 10% como indicado na afirmação. Portanto, tanto o prazo quanto o percentual de acréscimo estão incorretos.

Resumo didático: obrigação de inscrição e pagamento anual permanece, mas o prazo é 31/03 e o acréscimo por atraso é 20%, tornando a assertiva incorreta.