Questão FC668850
A respeito da Resolução CFMV nº 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item seguinte. Cada Conse
Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)
QUADRIX · 2025
A respeito da Resolução CFMV nº 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item seguinte.
Cada Conselho Regional de Medicina Veterinária contará, necessariamente, com uma comissão de tomada de contas (CTC), cujos membros serão eleitos pela assembleia geral do respectivo Conselho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque erra o órgão competente para eleger a comissão. A norma não prevê eleição pela assembleia geral.
Segundo a Resolução CFMV nº 591/1992, a existência da Comissão de Tomada de Contas (CTC) é obrigatória, porém seus membros são escolhidos pelo voto da maioria dos membros efetivos do respectivo Plenário, e não por uma assembleia geral.
Ou seja, o que se exige é aprovação interna do Plenário, com quórum e procedimento próprios, diferindo formalmente de uma assembleia geral que reúne outros públicos ou regras.
Portanto, o erro está na identificação do colegiado eleitor; a CTC existe, mas sua eleição compete ao Plenário dos conselheiros efetivos.
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